O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública
impedindo a cobrança de ponto extra pela operadora de tv por assinatura
Sky em cumprimento ao que determina a Resolução 488/2007 da Anatel.
A notícia saiu hoje no site do jornal o Globo, link abaixo.
Pelo descumprimento a Sky poderá ser punida com multa diária de R$
10mil, o que não parece estar preocupando nem um pouco a operadora que
não quis se manifestar sobre o assunto.
Segundo o MP-RJ, a Ação Civil Pública foi ajuizada devido ao imenso
número de reclamações contra a cobrança feita pela Sky em site do tipo
Reclame Aqui.
Ainda cabe recurso da decisão, ou seja, a verdade é que a Sky está pouco
se lixando para essa ACP, mas se o juiz mudar a sua decisão e aumentar a
multa e até conseguir extinguir de vez a cobrança poderá ser uma dor de
cabeça para todas as operadoras de tv por assinatura, já que não é
somente a Sky quem faz este tipo de cobrança.
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